1. INFORMAÇÕES GERAIS

2. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

2.1. Produtos e Preços

Todos os produtos disponíveis no site estão descritos com o maior grau de precisão possível, incluindo características, composição e preços. Nos reservamos o direito de corrigir eventuais erros de descrição ou precificação sem aviso prévio. Conforme o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, todas as informações sobre os produtos devem ser claras e acessíveis ao consumidor.

2.2. Formas de Pagamento

Os pagamentos podem ser realizados por cartão de crédito, boleto bancário e pix, conforme disponibilidade. As transações são processadas por intermediários financeiros seguros.

2.3. Direito de Arrependimento

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto para desistir da compra realizada de forma online, sem necessidade de justificativa. O reembolso será processado em até 10 dias após a devolução do produto, desde que ele esteja em perfeito estado.

3. ENTREGA E FRETE

3.1. Prazo de Entrega

Os prazos de entrega variam de acordo com a localização e o tipo de envio escolhido no momento da compra. Todas as entregas serão realizadas por transportadoras parceiras ou pelos Correios.

3.2. Problemas na Entrega

Caso o pedido não seja entregue dentro do prazo estimado, o cliente pode entrar em contato pelo nosso atendimento para que possamos resolver a situação. Conforme art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, em caso de descumprimento do prazo de entrega, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da entrega, aceitar outro produto equivalente ou solicitar o cancelamento da compra com reembolso total.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Ao utilizar o site, você autoriza a coleta de dados pessoais necessários para a finalização da compra, como nome, CPF, endereço e meios de pagamento. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), garantimos que seus dados serão protegidos e utilizados apenas para fins relacionados ao atendimento e à entrega dos produtos.

4.2. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com serviços terceiros, como plataformas de pagamento e transportadoras, apenas para execução das compras e entregas.

4.3. Direitos do Usuário

O consumidor tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento, conforme estabelecido pelos artigos 17 a 22 da LGPD. Para solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a fornecer informações verídicas e a não utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos. Qualquer uso indevido poderá resultar no bloqueio do acesso ao site e em medidas legais.

6. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Nos reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

7. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail: atendimento@pioneirabebidas.com.br